| Projeto: |
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PL 142 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0142-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0142-2012
ver documento Cplp0142-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.644 de 11/10/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA FESTA DE SANTA SARA KALI, PROTETORA DOS CIGANOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIGANO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA FESTA DE SANTA SARA KALI / LEI 14.485/2007 / SANTA SARA KALI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0737-2012
ver documento Educ1068-2012
ver documento Fin1487-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 26/04/2012 | | CCJ | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | FIN | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 30/10/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 30/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3330/2012 de 26/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 15/10/2012 atraves do(a) OF ATL 106/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 142/2012, sendo-lhe reservado o número 15.644, atraves do Documento Recebido nro. 511/2012
Oficio CMSP 3444/2012 de 17/10/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/10/2012. Motivo: PROMULGADO |